Última atualização: 29 de julho de 2026
Esta Política descreve como a SEQUENCE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.335.436/0001-99, com sede na Rua Leblon, nº 14, Calhau, São Luís/MA, CEP 65.071-745 ("e-Fis", "nós"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma e-Fis Web, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A plataforma é usada por escritórios contábeis para executar rotinas relativas às empresas de sua carteira. Por isso, atuamos em dois papéis distintos, com responsabilidades diferentes:
Somos controladores dos dados dos próprios usuários da plataforma — o escritório contábil e seus colaboradores: dados de cadastro, autenticação, faturamento e uso do sistema. Sobre esses dados, definimos as finalidades do tratamento.
Somos operadores dos dados das empresas da carteira do escritório — CNPJs consultados, resultados fiscais, certidões, notas e documentos obtidos. Esses dados são tratados por conta e ordem do escritório usuário, que é o controlador e responsável por possuir base legal, autorização ou procuração para a consulta.
Como operadores, tratamos tais dados apenas conforme as instruções do escritório e para as finalidades do serviço, não os utilizando para finalidades próprias.
No site institucional, tratamos dados de navegação por meio de cookies e ferramentas de medição, conforme a seção 10.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta; prestar o serviço contratado; executar as consultas solicitadas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar créditos, processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Autenticar o acesso e proteger a conta contra uso indevido | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Prestar suporte técnico e responder solicitações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Manter registros de acesso e auditoria | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — Marco Civil da Internet |
| Medir o uso do site e melhorar a experiência | Consentimento ou legítimo interesse (art. 7º, I e IX) |
| Enviar comunicações operacionais sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
| Tratar dados das empresas da carteira do escritório | Tratamento como operador, por conta e ordem do controlador (art. 39) |
Algumas rotinas exigem certificado digital ou procuração eletrônica para acessar portais oficiais. Sobre esses dados, informamos de forma transparente:
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade de terceiros.
Os dados são compartilhados apenas nas seguintes situações:
Provedores atualmente utilizados:
| Provedor | Finalidade |
|---|---|
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação |
| Stripe | Processamento de pagamentos e assinaturas |
| InfoSimples | Intermediação técnica de consultas em portais governamentais |
| Mailgrid | Envio de e-mails transacionais (códigos de acesso e avisos) |
| ReceitaWS | Consulta de dados cadastrais públicos de CNPJ |
| Login social e medição de uso do site (Tag Manager) | |
| Microsoft | Login social e análise de navegação no site (Clarity) |
Esta lista pode ser atualizada conforme a evolução do serviço; a versão vigente estará sempre publicada nesta página.
Nossa infraestrutura está hospedada na Amazon Web Services, na região Norte da Virgínia (Estados Unidos). Isso significa que os dados tratados na plataforma — incluindo dados cadastrais, resultados de consultas e certificados digitais — são armazenados e processados fora do território brasileiro.
Outros provedores listados na seção 5, como Stripe, Google e Microsoft, também podem processar dados no exterior.
Essas transferências ocorrem nos termos do art. 33 da LGPD, fundamentadas na necessidade para a execução do contrato firmado com o usuário e mediante cláusulas contratuais e garantias de segurança oferecidas pelos provedores, que devem assegurar nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, entre elas:
Nenhum sistema é integralmente imune a riscos. Por isso, o usuário também é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por adotar boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:
As solicitações podem ser enviadas para privacidade@efisweb.com e serão respondidas nos prazos legais. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança.
Se você é cliente de um escritório contábil que utiliza o e-Fis e deseja exercer direitos sobre os dados da sua empresa, a solicitação deve ser dirigida ao escritório contábil, que é o controlador desses dados. Nesse caso, atuamos como operadores e prestaremos o apoio necessário ao controlador.
O titular pode ainda peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da plataforma e compreender o uso do site:
O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. A desativação dos cookies necessários pode impedir o uso da plataforma.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.
A plataforma é destinada ao uso profissional por escritórios contábeis e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado tratamento nessas condições, os dados serão eliminados.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, com publicação da versão vigente nesta página e atualização da data no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma.
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é:
José Paulo da Silva Junior
privacidade@efisweb.com
Solicitações relacionadas a dados pessoais, dúvidas sobre esta Política e o exercício de direitos devem ser encaminhados a esse canal. Demais assuntos podem ser tratados por contato@efisweb.com.
